Resoluções
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- Resolução Nº 006/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2025 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal que será meio oficial de publicações do Poder Legislativo Municipal da cidades de São Bento e dá outras providências'' 006 Ativo Baixar
- Resolução Nº 005/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2025 - Regulamenta a aplicação da Lei de Licitações e Contratos (NLLC) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal 005 Ativo Baixar
- Resolução Nº 005/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2025 - Regulamenta a aplicação da Lei N° 14.133, de 1° de Abril de 2021 - Nova Lei de Licitação 005 Ativo Baixar
- Resolução Nº 003/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2025 - Modifica o Art. 36, Capítulo III, SEÇÃO I do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento e dá outras providências. 003 Ativo Baixar
- Resolução Nº 002/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2025 - Institui o dia e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de São Bento 002 Ativo Baixar
- Resolução Nº /0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 11-2024 Ativo Baixar
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