CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO

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DECLARAÇÕES

Resolução Nº 006/2025 de 13 de Maio de 2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2025 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal que será meio oficial de publicações do Poder Legislativo Municipal da cidades de São Bento e dá outras providências'' 13/05/2025 Baixar
Resolução Nº 005/2025 de 13 de Maio de 2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2025 - Regulamenta a aplicação da Lei de Licitações e Contratos (NLLC) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal 13/05/2025 Baixar
Resolução Nº 005/2025 de 02 de Junho de 2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2025 - Regulamenta a aplicação da Lei N° 14.133, de 1° de Abril de 2021 - Nova Lei de Licitação 02/06/2025 Baixar
Resolução Nº 003/2025 de 01 de Abril de 2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2025 - Modifica o Art. 36, Capítulo III, SEÇÃO I do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento e dá outras providências. 01/04/2025 Baixar
Resolução Nº 002/2025 de 25 de Fevereiro de 2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2025 - Institui o dia e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de São Bento 25/02/2025 Baixar
Resolução Nº 11/2024 de 24 de Junho de 2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO 11-2024 24/06/2024 Baixar

Resoluções