CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO

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PROJETO DE LEI Nº 002/2025 - Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Conscientização e Enfretamento da Fibromialgia, a ser realizado, anualmente, no dia 12 de maio, bem como, a consolidação da garantia de direitos das pessoas que sofrem de fibromialgia - 2/2025 - APROVADO
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GILBERTO ARAÚJO GALVÃO (GILBERTO GALVÃO)	Sim
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NILSON DE JESUS PEREIRA BARROS (JUNIOR DE REGINALDO)	Sim
MARIA INES DO ROSARIO RIBEIRO ROCHA (MARINES)	Sim
MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BOTELHO (PROFESSOR BADECO)	Sim
ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
MARIA DO ROSARIO RIBEIRO CAMARA (PROFESSORA MARIA DO ROSARIO)	Sim
RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
ROQUE JOSE ALMEIDA FILHO (ROQUINHO)	Sim
ANA VERA VIEGAS BARROS (VERINHA DO SINDICATO)	Sim
WALMIR DO CARMO PEREIRA (WALMIZÃO DA SAÚDE)	Sim

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de São Bento para o exercício de 2026 e dá outras providências. - 1/2025 - APROVADO
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NILSON DE JESUS PEREIRA BARROS (JUNIOR DE REGINALDO)	Sim
MARIA INES DO ROSARIO RIBEIRO ROCHA (MARINES)	Sim
MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BOTELHO (PROFESSOR BADECO)	Sim
ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
MARIA DO ROSARIO RIBEIRO CAMARA (PROFESSORA MARIA DO ROSARIO)	Sim
RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
ROQUE JOSE ALMEIDA FILHO (ROQUINHO)	Sim
ANA VERA VIEGAS BARROS (VERINHA DO SINDICATO)	Sim
WALMIR DO CARMO PEREIRA (WALMIZÃO DA SAÚDE)	Sim

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Cria o Programa de Identificação para Pessoas com Doenças Crônicas e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Bento - MA e dá outras providências. - 1/2025 - APROVADO
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MARIA INES DO ROSARIO RIBEIRO ROCHA (MARINES)	Sim
MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BOTELHO (PROFESSOR BADECO)	Sim
ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
MARIA DO ROSARIO RIBEIRO CAMARA (PROFESSORA MARIA DO ROSARIO)	Sim
RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
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WALMIR DO CARMO PEREIRA (WALMIZÃO DA SAÚDE)	Sim

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Institui no calendário oficial do município de São Bento/MA o "Mês da Pesquisa e Diagnóstico Precoce de Condições Nerodivergentes" e dá outras providências. - 1/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Veda a nomeação para cargo efetivos, em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais: Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e por crime - 1/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI 06-2024 - 6/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI 05-2024 - 5/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI 04-2024 - 4/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI 02-2024 - 2/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - 1/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI N°006/2023 - 0/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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MENSAGEM DO EXECUTIVO SOBRE O PROJETO DE LEI N°005/2023 - 0/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI N°033/2022 - 0/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI N°032/2022 - 0/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI N°031/2022 - 0/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI N°029/2022 - 0/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI N°030/2022 - 0/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI N°08/2020 - 0/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI N°07/2020 - 0/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETOS DE LEIS 213-214-215 DE 2023 - 213/214 - EM TRAMITAÇÃO
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LEI 520/20 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO, ESTADO DO MARANHÃO - 520/20 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETOS DE LEIS / LEIS / COMISSÕES - SESSÃO DIA 19/04/2023 - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO LDO 2024 - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO LDO 2023 - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETOS DE LEIS / LEIS / COMISSÕES - SESSÃO DIA 11/04/2023 - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO LDO 2022 - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 001 2021 - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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SESSÃO EXTRAORDINARIA - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO LDO 2020 - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO LOA 2020 - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO 016/2025 - Vereador Roque José Almeida Filho - 16/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO 015/2025 - Vereador Roque José Almeida Filho - 15/2025 - APROVADO
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RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
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REQUERIMENTO 013/2025 - Vereador Nilson de Jesus Pereira Barros - 13/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO 012/2025 - Vereador Roque José Almeida Filho - 12/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO 011/2025 - Roque José Almeida Filho - 11/2025 - APROVADO
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MARIA INES DO ROSARIO RIBEIRO ROCHA (MARINES)	Sim
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ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
MARIA DO ROSARIO RIBEIRO CAMARA (PROFESSORA MARIA DO ROSARIO)	Sim
RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
ROQUE JOSE ALMEIDA FILHO (ROQUINHO)	Sim
ANA VERA VIEGAS BARROS (VERINHA DO SINDICATO)	Sim
WALMIR DO CARMO PEREIRA (WALMIZÃO DA SAÚDE)	Sim

REQUERIMENTO 010/2025 - Vereador Roque José Almeida Filho - 10/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
ADRIANO DE JESUS SANTOS (ADRIANO SANTOS)	Sim
GENTIL GARCES VERAS SANTOS NETO (GENTIL)	Sim
GILBERTO ARAÚJO GALVÃO (GILBERTO GALVÃO)	Sim
HILTON GUIDO BARROS CHAGAS (HILTON BARROS)	Sim
NILSON DE JESUS PEREIRA BARROS (JUNIOR DE REGINALDO)	Sim
MARIA INES DO ROSARIO RIBEIRO ROCHA (MARINES)	Sim
MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BOTELHO (PROFESSOR BADECO)	Sim
ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
MARIA DO ROSARIO RIBEIRO CAMARA (PROFESSORA MARIA DO ROSARIO)	Sim
RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
ROQUE JOSE ALMEIDA FILHO (ROQUINHO)	Sim
ANA VERA VIEGAS BARROS (VERINHA DO SINDICATO)	Sim
WALMIR DO CARMO PEREIRA (WALMIZÃO DA SAÚDE)	Sim

REQUERIMENTO 009/2025 - Vereadora Maria do Rosário Ribeiro Câmara - 9/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
ADRIANO DE JESUS SANTOS (ADRIANO SANTOS)	Sim
GENTIL GARCES VERAS SANTOS NETO (GENTIL)	Sim
GILBERTO ARAÚJO GALVÃO (GILBERTO GALVÃO)	Sim
HILTON GUIDO BARROS CHAGAS (HILTON BARROS)	Sim
NILSON DE JESUS PEREIRA BARROS (JUNIOR DE REGINALDO)	Sim
MARIA INES DO ROSARIO RIBEIRO ROCHA (MARINES)	Sim
MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BOTELHO (PROFESSOR BADECO)	Sim
ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
MARIA DO ROSARIO RIBEIRO CAMARA (PROFESSORA MARIA DO ROSARIO)	Sim
RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
ROQUE JOSE ALMEIDA FILHO (ROQUINHO)	Sim
ANA VERA VIEGAS BARROS (VERINHA DO SINDICATO)	Sim
WALMIR DO CARMO PEREIRA (WALMIZÃO DA SAÚDE)	Sim

REQUERIMENTO 008/2025 - Vereador Gentil Garces Veras Santos Neto - 8/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
ADRIANO DE JESUS SANTOS (ADRIANO SANTOS)	Sim
GENTIL GARCES VERAS SANTOS NETO (GENTIL)	Sim
GILBERTO ARAÚJO GALVÃO (GILBERTO GALVÃO)	Sim
HILTON GUIDO BARROS CHAGAS (HILTON BARROS)	Sim
NILSON DE JESUS PEREIRA BARROS (JUNIOR DE REGINALDO)	Sim
MARIA INES DO ROSARIO RIBEIRO ROCHA (MARINES)	Sim
MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BOTELHO (PROFESSOR BADECO)	Sim
ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
MARIA DO ROSARIO RIBEIRO CAMARA (PROFESSORA MARIA DO ROSARIO)	Sim
RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
ROQUE JOSE ALMEIDA FILHO (ROQUINHO)	Sim
ANA VERA VIEGAS BARROS (VERINHA DO SINDICATO)	Sim
WALMIR DO CARMO PEREIRA (WALMIZÃO DA SAÚDE)	Sim

REQUERIMENTO 007/2025 - Vereador Gentil Garces Veras Santos Neto - 7/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
ADRIANO DE JESUS SANTOS (ADRIANO SANTOS)	Sim
GENTIL GARCES VERAS SANTOS NETO (GENTIL)	Sim
GILBERTO ARAÚJO GALVÃO (GILBERTO GALVÃO)	Sim
HILTON GUIDO BARROS CHAGAS (HILTON BARROS)	Sim
NILSON DE JESUS PEREIRA BARROS (JUNIOR DE REGINALDO)	Sim
MARIA INES DO ROSARIO RIBEIRO ROCHA (MARINES)	Sim
MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BOTELHO (PROFESSOR BADECO)	Sim
ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
MARIA DO ROSARIO RIBEIRO CAMARA (PROFESSORA MARIA DO ROSARIO)	Sim
RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
ROQUE JOSE ALMEIDA FILHO (ROQUINHO)	Sim
ANA VERA VIEGAS BARROS (VERINHA DO SINDICATO)	Sim
WALMIR DO CARMO PEREIRA (WALMIZÃO DA SAÚDE)	Sim

REQUERIMENTO 007/2025 - Vereadora Ana Vera Viegas Barros - 7/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
ADRIANO DE JESUS SANTOS (ADRIANO SANTOS)	Sim
GENTIL GARCES VERAS SANTOS NETO (GENTIL)	Sim
GILBERTO ARAÚJO GALVÃO (GILBERTO GALVÃO)	Sim
HILTON GUIDO BARROS CHAGAS (HILTON BARROS)	Sim
NILSON DE JESUS PEREIRA BARROS (JUNIOR DE REGINALDO)	Sim
MARIA INES DO ROSARIO RIBEIRO ROCHA (MARINES)	Sim
MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BOTELHO (PROFESSOR BADECO)	Sim
ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
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RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
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REQUERIMENTO 006/2025 - Vereadora Ana Vera Viegas Barros - 6/2025 - APROVADO
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MARIA INES DO ROSARIO RIBEIRO ROCHA (MARINES)	Sim
MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BOTELHO (PROFESSOR BADECO)	Sim
ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
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ANA VERA VIEGAS BARROS (VERINHA DO SINDICATO)	Sim
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REQUERIMENTO 005/2025 - Vereadora Maria do Rosário Ribeiro Cãmara - 5/2025 - APROVADO
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MARIA INES DO ROSARIO RIBEIRO ROCHA (MARINES)	Sim
MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BOTELHO (PROFESSOR BADECO)	Sim
ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
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RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
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REQUERIMENTO 005/2025 - Vereador Gentil Garces Veras Santos Neto - 5/2025 - APROVADO
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MARIA INES DO ROSARIO RIBEIRO ROCHA (MARINES)	Sim
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ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
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REQUERIMENTO 005/2025 - Vereador Walmir do Carmo Pereira - 5/2025 - APROVADO
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RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
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ANA VERA VIEGAS BARROS (VERINHA DO SINDICATO)	Sim
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REQUERIMENTO 004/2025 - Vereador Adriano de Jesus Santos - 4/2025 - APROVADO
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MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BOTELHO (PROFESSOR BADECO)	Sim
ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
MARIA DO ROSARIO RIBEIRO CAMARA (PROFESSORA MARIA DO ROSARIO)	Sim
RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
ROQUE JOSE ALMEIDA FILHO (ROQUINHO)	Sim
ANA VERA VIEGAS BARROS (VERINHA DO SINDICATO)	Sim
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REQUERIMENTO 004/2025 - Vereadora Maria do Rosário Ribeiro Câmara - 4/2025 - APROVADO
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ADRIANO DE JESUS SANTOS (ADRIANO SANTOS)	Sim
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MARIA INES DO ROSARIO RIBEIRO ROCHA (MARINES)	Sim
MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BOTELHO (PROFESSOR BADECO)	Sim
ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
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RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
ROQUE JOSE ALMEIDA FILHO (ROQUINHO)	Sim
ANA VERA VIEGAS BARROS (VERINHA DO SINDICATO)	Sim
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REQUERIMENTO 004/2025 - Vereador Adriano de Jesus Santos - 4/2025 - APROVADO
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MARIA INES DO ROSARIO RIBEIRO ROCHA (MARINES)	Sim
MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BOTELHO (PROFESSOR BADECO)	Sim
ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
MARIA DO ROSARIO RIBEIRO CAMARA (PROFESSORA MARIA DO ROSARIO)	Sim
RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
ROQUE JOSE ALMEIDA FILHO (ROQUINHO)	Sim
ANA VERA VIEGAS BARROS (VERINHA DO SINDICATO)	Sim
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REQUERIMENTO 003/2025 - Vereador Walmir do Carmo Pereira - 3/2025 - APROVADO
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MARIA INES DO ROSARIO RIBEIRO ROCHA (MARINES)	Sim
MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BOTELHO (PROFESSOR BADECO)	Sim
ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
MARIA DO ROSARIO RIBEIRO CAMARA (PROFESSORA MARIA DO ROSARIO)	Sim
RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
ROQUE JOSE ALMEIDA FILHO (ROQUINHO)	Sim
ANA VERA VIEGAS BARROS (VERINHA DO SINDICATO)	Sim
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REQUERIMENTO 003/2025 - Vereador Adriano de Jesus Santos - 3/2025 - APROVADO
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ADRIANO DE JESUS SANTOS (ADRIANO SANTOS)	Sim
GENTIL GARCES VERAS SANTOS NETO (GENTIL)	Sim
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HILTON GUIDO BARROS CHAGAS (HILTON BARROS)	Sim
NILSON DE JESUS PEREIRA BARROS (JUNIOR DE REGINALDO)	Sim
MARIA INES DO ROSARIO RIBEIRO ROCHA (MARINES)	Sim
MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BOTELHO (PROFESSOR BADECO)	Sim
ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
MARIA DO ROSARIO RIBEIRO CAMARA (PROFESSORA MARIA DO ROSARIO)	Sim
RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
ROQUE JOSE ALMEIDA FILHO (ROQUINHO)	Sim
ANA VERA VIEGAS BARROS (VERINHA DO SINDICATO)	Sim
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REQUERIMENTO 003/2025 - Vereador Gilberto Araújo Galvão - 3/2025 - APROVADO
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MARIA INES DO ROSARIO RIBEIRO ROCHA (MARINES)	Sim
MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BOTELHO (PROFESSOR BADECO)	Sim
ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
MARIA DO ROSARIO RIBEIRO CAMARA (PROFESSORA MARIA DO ROSARIO)	Sim
RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
ROQUE JOSE ALMEIDA FILHO (ROQUINHO)	Sim
ANA VERA VIEGAS BARROS (VERINHA DO SINDICATO)	Sim
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REQUERIMENTO 002/2025 - Vereador Hilton Guido Barros Chagas - 2/2025 - APROVADO
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ADRIANO DE JESUS SANTOS (ADRIANO SANTOS)	Sim
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MARIA INES DO ROSARIO RIBEIRO ROCHA (MARINES)	Sim
MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BOTELHO (PROFESSOR BADECO)	Sim
ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
MARIA DO ROSARIO RIBEIRO CAMARA (PROFESSORA MARIA DO ROSARIO)	Sim
RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
ROQUE JOSE ALMEIDA FILHO (ROQUINHO)	Sim
ANA VERA VIEGAS BARROS (VERINHA DO SINDICATO)	Sim
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REQUERIMENTO 002/2025 - Vereador Gilberto Araújo Galvão - 2/2025 - APROVADO
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GILBERTO ARAÚJO GALVÃO (GILBERTO GALVÃO)	Sim
HILTON GUIDO BARROS CHAGAS (HILTON BARROS)	Sim
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MARIA INES DO ROSARIO RIBEIRO ROCHA (MARINES)	Sim
MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BOTELHO (PROFESSOR BADECO)	Sim
ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
MARIA DO ROSARIO RIBEIRO CAMARA (PROFESSORA MARIA DO ROSARIO)	Sim
RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
ROQUE JOSE ALMEIDA FILHO (ROQUINHO)	Sim
ANA VERA VIEGAS BARROS (VERINHA DO SINDICATO)	Sim
WALMIR DO CARMO PEREIRA (WALMIZÃO DA SAÚDE)	Sim

REQUERIMENTO 001/2025 - Vereador Gentil Garces Veras Santos Neto - 1/2025 - APROVADO
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NILSON DE JESUS PEREIRA BARROS (JUNIOR DE REGINALDO)	Sim
MARIA INES DO ROSARIO RIBEIRO ROCHA (MARINES)	Sim
MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BOTELHO (PROFESSOR BADECO)	Sim
ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
MARIA DO ROSARIO RIBEIRO CAMARA (PROFESSORA MARIA DO ROSARIO)	Sim
RAILSON CAMPOS (RAILSON CAMPOS)	Sim
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ANA VERA VIEGAS BARROS (VERINHA DO SINDICATO)	Sim
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REQUERIMENTO 001/2025 - Vereador Railson Campos - 1/2025 - APROVADO
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HILTON GUIDO BARROS CHAGAS (HILTON BARROS)	Sim
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ELI CARLOS CORREA (PROFESSOR CARLINHOS)	Sim
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REQUERIMENTO N° 20/2024 - 20/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N° 07/2024 - 7/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N° 06/2024 - 6/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N° 03/2024 - 3/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N° 02/2024 - 2/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2025 - Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Conscientização e Enfretamento da Fibromialgia, a ser realizado, anualmente, no dia 12 de maio, bem como, a consolidação da garantia de direitos das pessoas que sofrem de fibromialgia - 2/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de São Bento para o exercício de 2026 e dá outras providências. - 1/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Cria o Programa de Identificação para Pessoas com Doenças Crônicas e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Bento - MA e dá outras providências. - 1/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Institui no calendário oficial do município de São Bento/MA o "Mês da Pesquisa e Diagnóstico Precoce de Condições Nerodivergentes" e dá outras providências. - 1/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Veda a nomeação para cargo efetivos, em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais: Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e por crime - 1/2025 - APROVADO Clique Aqui

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PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - 1/2023 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - 1/2023 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

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LEI 520/20 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO, ESTADO DO MARANHÃO - 520/20 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

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REQUERIMENTO 007/2025 - Vereador Gentil Garces Veras Santos Neto - 7/2025 - APROVADO Clique Aqui

REQUERIMENTO 007/2025 - Vereadora Ana Vera Viegas Barros - 7/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 002/2025 - Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Conscientização e Enfretamento da Fibromialgia, a ser realizado, anualmente, no dia 12 de maio, bem como, a consolidação da garantia de direitos das pessoas que sofrem de fibromialgia - 2/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de São Bento para o exercício de 2026 e dá outras providências. - 1/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Cria o Programa de Identificação para Pessoas com Doenças Crônicas e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Bento - MA e dá outras providências. - 1/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Institui no calendário oficial do município de São Bento/MA o "Mês da Pesquisa e Diagnóstico Precoce de Condições Nerodivergentes" e dá outras providências. - 1/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO 005/2025 - Vereadora Maria do Rosário Ribeiro Cãmara - 5/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO 004/2025 - Vereador Adriano de Jesus Santos - 4/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO 004/2025 - Vereadora Maria do Rosário Ribeiro Câmara - 4/2025 - APROVADO
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